POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

- POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS -
BEATRIZ NAKAGAWA COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS.

 

Os dados enviados pelo USUÁRIO ao contatar o atendimento ou realizar compra junto à SPACE TENNIS também poderão ser armazenados e utilizados posteriormente, bem como elogios, reclamações e observações sobre a plataforma ou serviços. Nestas hipóteses a iniciativa para o tratamento dos dados é do titular, que faz uma requisição à SPACE TENNIS.
Desta forma, resta declarado que os dados enviados ou submetidos pelo USUÁRIO somente visam melhorar a sua experiência que, ao fornecer informações mais precisas, de forma consciente e voluntária, permite que os serviços sejam prestados da forma mais exclusiva e personalizada possível para as finalidades por ele informadas.
 

 

 

No website da SPACE TENNIS é facultado ao USUÁRIO o envio de seus dados, conforme acima relacionado, para que possamos identificar e prestar o suporte e serviço conforme descrito nesta Política. Sem os dados, a prestação de serviços é impossibilitada, podendo se tornar imprecisa e, assim, prejudicando ou inviabilizando os objetivos pretendidos pelo próprio titular dos dados.
As informações e dados coletados, armazenados e utilizados pela SPACE TENNIS são a forma de melhor garantir o atendimento dos USUÁRIOS, direcionando-os para os produtos adequados e, em última instância, realizando os procedimentos cabíveis.
De mesmo modo, a coleta de dados visa garantir o funcionamento do website, aprimorando suas funcionalidades e designs, visando, novamente, o fim último da experiência dos USUÁRIOS, sempre de uma forma prática, objetiva e confiável.
 

 

6. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS?
 

 

A SPACE TENNIS é a destinatária dos dados pessoais coletados do USUÁRIO, e se resguarda o direito compartilhar e/ou de utilizar sistemas ou plataformas, compartilhando os dados com estes para viabilizar a prestação de serviços pretendida pelos próprios USUÁRIOS ou por eles consentidos, como, por exemplo, plataformas de pagamento.
Neste ponto, informamos que para viabilizar a compra e venda dos produtos oferecidos pela SPACE TENNIS, pode ser necessário o compartilhamento dos dados do USUÁRIO junto a plataformas de pagamento e logística de entrega.
Já em casos de aquisição, fusão ou incorporação da SPACE TENNIS, (empresa e/ou ativos) os dados, obrigações e posições contratuais poderão ser transferidos, nesse caso o adquirente será responsável/controlador dos tratamentos de dados.
A SPACE TENNIS também pode comunicar os seus dados a terceiros nas hipóteses em que essa for obrigada judicialmente ou administrativamente a divulgá-los, para exercício regular de direito ou cumprimento de obrigação legal, bem como fazer cumprir obrigações com as quais o USUÁRIO tenha consentido por meio destas políticas, como forma de proteger a SPACE TENNIS, sempre observando as previsões legais.
A SPACE TENNIS não se responsabiliza pelos tratamentos de dados pessoais realizados em razão da utilização de aplicativos ou sistemas disponibilizados por terceiros (tais como WhatsApp), mesmo que o acesso possa ocorrer através de link disponibilizado pela SPACE TENNIS. Tais tratamentos, quando realizados, serão regidos pelas Políticas de seus respectivos aplicativos ou sistemas, não tendo a SPACE TENNIS qualquer responsabilidade ou ingerência, cabendo ao USUÁRIO ler atentamente as respectivas Políticas e Termos de Uso.

 

7. COMO ARMAZENAMOS E PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
 

 

No armazenamento são empregadas as mais adequadas e modernas técnicas para garantir a proteção dessas informações. Essas medidas incluem controles de acessos aos bancos de dados, antivírus, monitoramento, firewalls, entre outros mecanismos e protocolos que propiciam maior controle sobre o acesso ao banco de dados.

 

8. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SEUS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS?
 

 

Nos casos em que o USUÁRIO sair do website e não formar vínculo contratual nem requerer a exclusão dos dados, a SPACE TENNIS declara que poderá retê-los por um prazo de 05 (cinco) anos, ou mais, para os dados obtidos pelo cadastro do USUÁRIO em nosso WEBSITE, bem como aqueles inseridos nas hipóteses do item 4 desta Política.
Se constatado que os dados não serão de utilidade para aprimoramento das funções do website, para melhoria da experiência do USUÁRIO, para geração de relatórios e análises ou para a prestação dos serviços ao USUÁRIO, estes poderão ser eliminados sem necessidade de comunicação com o titular dos dados. Neste período de armazenamento, os dados nunca serão utilizados de forma identificada ou identificável sem a autorização do titular.
A eliminação dos dados pessoais poderá ser requerida pelo USUÁRIO a qualquer tempo mediante solicitação do endereço privacidade@spacetennis.com.br .Não será necessário que se explique motivos ou justificativas para a decisão e, se não houver justificativa legal para sua guarda, os dados poderão ser excluídos.
 

 

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
 

 

Para promover a prestação de serviços, a SPACE TENNIS utiliza aplicativos e programas nos quais se verifica a transferência internacional de dados. Esta pode ser direcionada aos Estados Unidos sem, contudo, a ele se limitar.
Além disso, a SPACE TENNIS declara que, nos casos em que a transferência internacional é necessária, tem o cuidado de verificar a adequação dos parceiros ou prestadores de serviços estrangeiros às leis de proteção de dados e privacidade, assegurando-se de que possuem padrão compatível com o definido nesta Política.
 

 

10. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?
 

 

A SPACE TENNIS declara que é a única responsável pelo tratamento de dados pessoais dos USUÁRIOS. E, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da General Data Protection Regulation (GDPR), a SPACE TENNIS fica definida como CONTROLADORA, visto que determinará e terá competência para tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais e informações obtidas e armazenadas nas páginas virtuais.

 

 

A partir do artigo 17, a Lei Geral de Proteção de Dados traz diversos direitos aos titulares de dados. Para que você possa conhecê-los, elencamos alguns:

DIREITO	O QUE É?	ARTIGO
CONFIRMAÇÃO	O titular tem o direito de solicitar a confirmação de que existe um ou mais tratamentos de dados sendo realizados	Art. 18, I
ACESSO	Acessar os dados pessoais conservados que lhe digam respeito	Art. 18, II
CORREÇÃO	Possibilitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados	Art. 18, III
ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO	Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD	Art. 18, IV
PORTABILIDADE	A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto mediante requisição expressa do titular	Art. 18, V
ELIMINAÇÃO	O Titular pode requerer a eliminação de dados tratados com o seu consentimento	Art. 18, VI
INFORMAÇÃO SOBRE O COMPARTILHAMENTO	O Titular tem o direito de receber informações sobre o compartilhamento de seus dados com entes públicos ou privados pelo Controlador	Art. 18, VII
INFORMAÇÃO SOBRE A OPÇÃO DE NÃO FORNECER CONSENTIMENTO	O Titular tem o direito de receber informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento de dados, bem como sobre as consequências da negativa	Art. 18, VIII
REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO	O titular de dados pessoais pode revogar a qualquer momento o consentimento	Art. 18, IX
OPOSIÇÃO	O Titular pode se opor ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento à LGPD	Art. 18, § 2º
RECLAMAÇÃO	O Titular tem direito a reclamar junto ao controlador e encarregado acerca do tratamento de dados, que pode ser levada à Autoridade Nacional de Proteção de Dados	Arts. 41, § 2º, 50 E 55-J, Incisos V e XXIV

 

12. COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS?

O USUÁRIO que desejar exercer qualquer dos seus direitos, deverá submeter seu requerimento no endereço privacidade@spacetennis.com.br, com fundamento em qualquer uma das hipóteses elencadas acima, bem como as demais elencadas na Lei. Os requerimentos serão considerados de acordo com a legislação aplicável.
O e-mail é um canal exclusivo de contato com a SPACE TENNIS para solicitação de direitos dos titulares, de solução de dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política.
Assuntos que não envolvam Privacidade e Proteção de seus dados pessoais que estão descritos nesta Política devem ser tratados diretamente no canal sac@spacetennis.com.br.
Se você acredita que seus Dados Pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade e Proteção de Dados ou com as suas escolhas enquanto Titular destes Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, entre em contato conosco.
A SPACE TENNIS empregará os melhores esforços para responder ao USUÁRIO que entrar em contato sobre assuntos relacionados exclusivamente a esta Política, sendo que o prazo mínimo para responder satisfatoriamente aos USUÁRIOS após a devida autenticação de sua identidade é de até 15 (quinze) dias, uma vez que a resolução poderá variar em função da complexidade e extensão do problema.
É dever do USUÁRIO agir de forma colaborativa, transparente e pautando na boa-fé, comprometendo-se a fornecer, sempre que solicitado, informações corretas exatas, assumindo a obrigação de manter seus dados atualizados.
De outro lado, nós da SPACE TENNIS coletamos esses dados pessoais para finalidades legítimas, compatíveis com o que informamos a você aqui nesta Política, tratando somente o essencial para o website da SPACE TENNIS, garantindo a clareza e integridade, tomando todos os cuidados e utilizando todos os mecanismos necessários para garantir a proteção dos dados pessoais armazenados e prezando pela tomada de medidas preventivas e não discriminatórias.


13. DADOS DO CONTROLADOR

A SPACE TENNIS, nos termos da legislação protetiva de dados pessoais, fica definida como CONTROLADORA e, em atenção ao cumprimento da LGPD e normas a ela relacionadas, informa seus contatos:

BEATRIZ NAKAGAWA Comércio de Artigos Esportivos
CNPJ: 08.390.186/0001-44
ENDEREÇO: AV. CALIFÓRNIA, 718 - 1º ANDAR JARDIM CALIFÓRNIA - CEP 14026-140 - RIBEIRÃO PRETO – SP.


14. DADOS DO ENCARREGADO

A SPACE TENNIS indica como ENCARREGADO, o Sr. Antonio Carlos Saraiva, visto que atuará como canal de comunicação entre a CONTROLADORA, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando necessário. Sendo que o USUÁRIO poderá entrar em contato pelo e-mail: privacidade@spacetennis.com.br

ENCARREGADO: Antonio Carlos Saraiva
CONTATO: privacidade@spacetennis.com.br


15. VIGÊNCIA DESTA POLÍTICA

Esta Política possui prazo indeterminado, sendo facultado à SPACE TENNIS, a qualquer momento e proporção, alterá-la, de forma unilateral, para adequá-la à legislação vigente. A última versão será indicada no início deste documento, que será a Política vigente.

16. DO FORO

Para todas as demandas relativas a esta Política, as partes convencionam o foro da cidade do Ribeirão Preto/SP, para dirimir todas e quaisquer lides oriundas do presente instrumento, em detrimento a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Toda e qualquer discussão ou controvérsia advindas da presente Política ou, ainda, em caso de incidente com dados pessoais, será inicialmente resolvida de forma amigável, com envio de notificação extrajudicial pela Parte que se sentir prejudicada, concedendo um prazo de 15 (quinze) dias para a solução do problema ou apresentação de justificativas.

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com todas as cláusulas dispostas acima.

Esta Política é complementada pelos Termos e Condições de Uso do website e pela Política de Cookies da SPACE TENNIS devendo ser interpretada em conjunto e harmonia com estes documentos.

Estes documentos foram redigidos separados apenas para facilitar o entendimento do titular de dados pessoais.

Todos estes documentos são pautados nos princípios da boa-fé e da transparência.